Marcos Guerreiro

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Sobre mim

Advogado Graduado pela Universidade Federal da Bahia. Atuante nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Societário, Direito Civil e do Consumidor. Ênfase em Consultoria Jurídica para pequenas e médias empresas.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Imobiliário, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Processual Civil, 20%

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Comentários

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Marcos Guerreiro

Comentário · há 12 anos

Responsabilidade da Construtora em pagar a taxa condominial até que o consumidor receba as chaves do imóvel

Frederico Yokota · há 12 anos

O grande problema, pois vi um caso assim, dissera respeito a discussão de quem deu causa a não entrega do apartamento. No caso em questão o imóvel estava pronto e disponível para que todos os promissários viessem receber as chaves na Construtora, porém, um dos moradores - que tivera problemas com financiamento - apenas conseguiu a liberação do financiamento 5 meses depois e inclusive, neste período em que não conseguiu a liberação do financiamento, por mera liberalidade da construtora ainda deixou parte dos seus bens móveis no apartamento, enquanto aguardava a liberação do financiamento, apesar de não ter adentrado no imóvel para morar. Nestes casos, acredito que o supracitado precedente do STJ não deveria ser aplicado, pois estaríamos a penalizar a Construtora com o pagamento das taxas de condomínio sem que a mesma tivesse dado causa ao atraso, pois foi todo imputado e provado como sendo do cliente. Contudo, de maneira inexplicável, o Juiz condenou a Construtora a ressarcir o promissário comprador.

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